Mas que jeito??!!: Defenda a Liberdade Na Web!!!! Contra a "AI-5 DIGITAL"!!

A votação do Projeto de Lei que 84/99 que, caso aprovado, transformará o Brasil em um país sob ditadura virtual!
Olhos abertos e se mobilizem! Assinem a petição clicando no link e colocando seus dados no site da Avaaz, no final do post.

Conheça os 13 novos crimes tipificados pela proposta:

1 – Acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado;

2 – Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação;

3 – Divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais;

4 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro;

5 – Inserção ou difusão de vírus;

6 – Agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano;

7 – Estelionato eletrônico (phishing);

8 – Atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública;

9 – Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado;

10 – Falsificação de dados eletrônicos públicos e

11 – Falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo);

12 – Discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos);

13 – Receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente).

Conheça algumas contestações:

1 – Quem define o que é o “uso correto do computador”? O Senador Azeredo?

2 – O que é exatamente “um acesso não autorizado a dispositivo de informação (faltou ele incluir comunicação) ou sistema informatizado”?

3 – O que é informação? Bom, um site possui informações, um game, um CD, um DVD também. Se um jovem pegar um vídeo no Youtube ou em um DVD ele estará ou não violando um dispositivo de informação?

4 – Se eu copiar uma imagem ou uma cena de vídeo estarei cometendo um crime? Se burlar um dispositivo de música para copiar a música em outro aparelho serei um criminoso? Se eu passar as músicas de um CD para o meu computador estarei violando a lei?

5 – Quando acesso uma rede de TV a cabo e pego um personagem de um filme ou de uma série da TV para usar no meu blog ou para recriar uma nova história estarei “obtendo um acesso não autorizado de dado ou informação”?

6 – Quando distribuir numa rede P2P ou apenas publicar no meu blog um vídeo que baixei do Youtube, uma música que remixei, uma ficção que reescrevi com os personagens do filme “Guerra nas Estrelas”, estarei cometendo um crime de “obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação”?

7 – Se a lei não tem nada a ver com a ampliação exagerada do copyright, porque necessitamos dos dois primeiros tipos criminais entre os 13 novos crimes criados? Se é para evitar “roubo ou furto” de dados e senhas, não seria suficiente o tipo criminal 3, “divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais”?

Claro que alguma coisa ainda se tira por ser crime e por estar implícita a proibição/ilegalidade do ato. Mas algumas coisas violam nossa liberdade de expressão e o pouco entretenimento gratuito e de qualidade que podemos ter no nosso país.

Algumas das ameaças deste projeto de lei que atingem especificamente os internautas:

Nossas mensagens nos Facebook, Twitter ou blogs podem ser interpretadas como crime, afetando a liberdade de expressão.
Compartilhamento de arquivos como músicas ou filmes serão proibidos.
A lei mostra brechas e generalizações que poderão levar a interpretações levianas, prejudicando a muitos de maneira injusta.
O custo da sua conexão de internet possivelmente se elevará significativamente devido a obrigatoriedade dos provedores manterem todos nossos dados de acesso (logs) guardados por longos períodos.

ASSINE A PETIÇÃO ( é onde diz "envie uma mensagem")